Comissão do TSE se recusou a fornecer informações sobre o processo eleitoral

Comissão do TSE se recusou a fornecer informações sobre o processo eleitoral

Segundo o deputado Filipe Barros (PL-PR), o tribunal não quis disponibilizar as sugestões feitas pelo Exército para o aprimoramento das urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se recusou a divulgar as sugestões que as Forças Armadas fizeram para a melhoria do processo eleitoral brasileiro. É o que disse o deputado federal Filipe Barros(PL-PR), em entrevista concedida ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido nesta terça-feira, 26.

“Pedi ao TSE que disponibilizasse não apenas as sugestões do Exército, mas também as de outros integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral”, explicou o parlamentar. “No entanto, a senhora Christine Peter da Silva, secretária-geral da presidência do TSE, disse que não fornecerá as informações. Ela fez um contorcionismo jurídico para não tornar os dados públicos.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

— Por qual razão o TSE não disponibilizou ao público as sugestões do Exército para a melhoria do processo eleitoral?

Depois do fim da análise da proposta do voto impresso auditável, cujo parecer foi rejeitado, o ministro Luís Roberto Barroso se viu acuado. Apesar de a pauta não ter sido aprovada, tivemos a maioria dos votos. Por isso, o ministro criou a Comissão de Transparência Eleitoral. Ele convidou estudiosos, policiais federais e integrantes do Exército para participarem dessa iniciativa. No âmbito dessa comissão, as Forças Armadas fizeram um questionamento ao TSE. O tribunal respondeu. Com base nessas respostas, o Exército propôs sugestões de melhoria no processo eleitoral brasileiro. Então, pedi ao TSE que disponibilizasse não apenas as sugestões feitas pelo Exército, mas também as sugestões dos outros integrantes da comissão. No entanto, a senhora Christine Peter da Silva, secretária-geral da presidência do TSE, disse que não poderá disponibilizar as informações. Ela fez um contorcionismo jurídico para não tornar os dados públicos.

— O senhor teve acesso aos relatórios produzidos pela Comissão de Transparência Eleitoral?

Na segunda-feira 25, salvo engano, o TSE disponibilizou o Plano de Ação Para Ampliação da Transparência Eleitoral. Nesse documento, o tribunal mostra as melhorias do sistema eleitoral. Parte da imprensa divulgou, inclusive, que as sugestões feitas pelo Exército foram acatadas. Mas é impossível saber exatamente aquilo que foi aceito como sugestão pelo TSE. Não tivemos acesso aos documentos completos. É triste constatarmos que a chamada Comissão de Transparência Eleitoral não é transparente. As sugestões propostas pelo presidente do TSE são boas, mas permanece o problema obscuro das urnas eletrônicas de primeira geração: o momento do registro do voto. Não há comprovação de que aquele voto que digitamos na urna é efetivamente o mesmo que o software registra no próprio sistema. É por esse motivo que os países democráticos passaram a utilizar urnas de segunda e terceira gerações. Apenas Brasil, Bangladesh e Butão continuam a usar as urnas de primeira geração. Esse sistema é fraco e ultrapassado.

— As Forças Armadas não poderiam divulgar essas sugestões?

Entendo que sim. É por isso que protocolamos um pedido ao Exército, por meio do Ministério da Defesa, para que o material possa ser divulgado ao público. A nota assinada pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, rebatendo as graves acusações do ministro Luís Roberto Barroso, cita uma expressão muito importante: As eleições são uma questão de soberania nacional. Portanto, o Exército possui a prerrogativa de participar.

— Como será realizada a contagem de votos, considerando que não há documento palpável que mostre as preferências do público?

Aparentemente, será implementado algo como o sistema dos Registros Digitais do Voto (RDV). Esse modelo foi criado em 2002, quando houve naquelas eleições os testes do voto impresso. O TSE fez o que pôde para boicotar o voto impresso naquele momento. Em 2003, por pressão do tribunal eleitoral, o Congresso revogou a proposta do voto impresso. O problema é o seguinte: quem gera os RDVs é o software das urnas, que, por sua vez, pode sofrer falhas e ser invadido. Os especialistas mostram que apenas a divulgação dos RDVs não é suficiente para dar transparência às eleições. Cairíamos na parte obscura do processo, que é o momento do registro do voto. Há ainda o problema da falta de transparência na contagem dos votos. Os dois problemas estão relacionados.

— O senhor considera que a proposta do voto impresso está completamente descartada?

Em 2009, a Universidade de Nova Iorque realizou um estudo sobre os sistemas eleitorais e constatou que há mais possibilidades de ocorrer fraudes nas urnas de primeira geração, em comparação com as urnas mais avançadas tecnologicamente. Uma única pessoa dentro do TSE, ou mesmo um hacker, poderia fazer uma alteração no software. Precisamos questionar por que razão os países mais democráticos do mundo “involuíram” e resolveram adotar o voto impresso auditável, enquanto o Brasil “evoluiu” e continua a usar as urnas de primeira geração. A comprovação física do voto é a única maneira de dar transparência ao processo eleitoral.

Revista Oeste




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