O que pode mudar no Brasil com a aprovação dos jogos de azar

O que pode mudar no Brasil com a aprovação dos jogos de azar

Foto: Josh Appel/Unsplash

Discussão sobre o tema está no Senado, mas ainda não um consenso sobre a pauta

A discussão sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil está em discussão no Senado. O Marco Regulatório de Jogos faz parte do projeto de lei 442/1991, que tramita no Congresso Nacional há 30 anos. O debate acontece com mais força desde o ano passado, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para atualizar o texto.

 

Em artigo recente publicado na revista Consultor Jurídico, Pamela Villar e Roberta de Lima, que integram o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirmaram que a aprovação da lei coloca o Brasil em pé de igualdade com países desenvolvidos e que já exploram a prática, como Inglaterra, EUA, França e Portugal. Todos eles têm uma legislação para o tema.

 

Elas argumentam também que a legalização vai diminuir a incidência de atos criminosos envolvendo as apostas no país. “A atribuição de poder aos órgãos e entidades de controle certamente contribuirá para o afastamento da prática de jogos e apostas de onde hoje se encontram, ambientes inóspitos e, em maioria, delituosos”, afirmaram.

 

De acordo com a proposta, a liberação atinge o cassino online, os cassinos integrados em resort, sites de apostas esportivas, jogo do bicho, entre outras modalidades. O tema ainda gera resistência em alguns setores da política e da sociedade, mas há uma parcela de especialistas que defendem a lei, justamente por legalizar algo que já acontece de maneira clandestina.

 

O texto que está no Senado prevê a exploração dos jogos de azar no Brasil por pessoas jurídicas e que precisam estar obrigatoriamente constituídas como sociedade anônima, com sede e administração no país. É preciso também um capital mínimo a depender do segmento de atuação. As operadoras precisarão estar atentas às regras de sociedade estabelecidas pelo Ministério da Economia.

 

Além disso, serão solicitados todos os dados decorrentes da exploração desta atividade, como os agentes dos jogos e apostas, máquinas, jogadores e apostadores, além das informações relativas ao pagamento dos prêmios, em sistema próprio, que poderão ser acessados e/ou compartilhados com a Administração Pública. 

Outro ponto importante é que as operadoras de plataformas onlines e físicas terão seus balanços verificados pelo Ministério da Economia, assim como auditorias periódicas para análise de contas. Essa foi uma estratégia adotada pelos parlamentares que alteraram o texto da proposta justamente para evitar críticas relacionadas à atividade, constantemente apontada como forma de incorrer na lavagem de ativos.

Será exigida, também, a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados na integralização do capital social, na aquisição de controle e de participação qualificada.  Ainda de acordo com a proposta, a arrecadação da atividade será realizada através da Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija), que será direcionado ao Tesouro Nacional. A taxação depende do segmento explorado.

Ainda não há data para que os senadores avaliem o texto que pode legalizar os jogos de azar no Brasil, mas políticos favoráveis à medida querem viabilizar a análise em plenário até o fim de abril.




Leia também:

Terra Brasil Notícias