Bolsonaro apresenta projeto para ampliar excludente de ilicitude e reduzir violência

Bolsonaro apresenta projeto para ampliar excludente de ilicitude e reduzir violência

foto: Alan Santos

Na sexta-feira 25), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional que aumenta os efeitos do chamado excludente de ilicitude, norma que isenta profissionais da segurança pública de receberem punições por matarem durante o trabalho. O documento foi assinado pelo mandatário e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

“Pela proposta apresentada, em situação de flagrante, a autoridade policial deixa de efetuar a prisão se entender que o profissional de segurança pública praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade”, explica o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota, sobre o projeto apresentado ontem.

“Atualmente, mesmo se tratando de uma ação legítima, o agente de segurança pública não tem amparo jurídico e, por consequência, pode ficar preso durante a fase investigativa”, finaliza.

“Devemos trabalhar e buscar o entendimento entre os poderes para que no futuro, espero que não demore muito, [para que] o policial, ao cumprir sua missão, vá para a casa repousar, reencontrar-se com a sua família; e no dia seguinte receber uma medalha, não a visita de um oficial de Justiça”, disse Bolsonaro na cerimônia da entrega da medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, em Brasília.

A proposta faz parte do “Pacote Anticrime” e é parte das promessas de campanha de Bolsonaro. O projeto foi rejeitado na Câmara e uma das acusações da oposição é de que o policial estaria livre para matar quando quisesse e ficaria impune




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