Veja as mudanças anunciadas para a Lei Rouanet: “Pacote do Bem”, defende Ponciuncula

Veja as mudanças anunciadas para a Lei Rouanet: “Pacote do Bem”, defende Ponciuncula

A Lei Rouanet, Lei Federal de Incentivo à Cultura, passará por um pacote de mudanças a partir desse ano. As mudanças foram anunciadas durante a semana nas redes sociais pelo secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula.

A discussão sobre as mudanças na lei começou nos primeiros dias de 2022. Inicialmente, Porciuncula afirmou nas redes sociais que conversou com o secretário de cultura, Mario Frias, para reduzir em 50% o teto do incentivo, para R$ 500 mil.

O valor máximo permitido por projeto para captação era de R$ 1 milhão, definido em abril de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Lei Rouanet é hoje o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Interessados em receber o apoio –pessoas físicas ou jurídicas– submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e passam por avaliação do órgão. Caso atenda aos critérios da lei, o projeto é aprovado.

Com a aprovação, o autor do projeto tem a permissão de procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente. O valor pode ser captado por meio de doação ou patrocínio. Em segundo caso, o incentivador pode aparecer em publicidade do projeto ou receber parte dos produtos para distribuição gratuita. Ao dar apoio, incentivadores podem deduzir de 4% (pessoa jurídica) a 6% (pessoa física) no Imposto de Renda.

TETO PARA PAGAMENTO DE ARTISTAS

No último sábado (8), Porciuncula anunciou que a Lei Rouanet passará a ter um teto de R$ 3.000 para pagamentos de artistas individualmente. Segundo ele, a mudança será para “acabar com os grandes cachês”. Para pagamentos de artistas individuais, o teto hoje é de R$ 45.000, para artista ou modelo solo.

Em seu perfil no Twitter, o secretário afirmou que o novo valor a ser repassado aos artistas é “excelente” para os que estão em início de carreira. Além disso, o secretário disse que “não haverá exceções para celebridades”. “Todos os salários serão tabelados a preço normal”, afirmou.

TETO DE GASTOS EM ALUGUEIS DE TEATROS

Na segunda-feira (10), Porciuncula anunciou uma alteração no valor repassado à alugueis de teatro. Com a nova mudança, o teto de gastos para aluguéis de teatro passará a ser de R$ 10.000. Porciuncula afirmou que a mudança vai por fim aos “valores astronômicos em aluguéis de teatros.”

PATROCINADORES TERÃO QUE FINANCIAR PROJETOS INICIANTES

Uma outra medida anunciada é a norma que obriga os grandes patrocinadores a investir em projetos iniciantes. Segundo o secretário, a cada R$ 1 milhão isentado em imposto fica determinado o investimento de 10% em um projeto que ainda não foi patrocinado.

“Vamos acabar com o monopólio que predominava na Lei Rouanet. Agora, os grandes patrocinadores serão obrigados, a cada um milhão em imposto isentado, investir 10% em um projeto de iniciante, que jamais conseguiu patrocínio. Chega de ficar sempre patrocinando o mesmo clubinho.”, completou Porciuncula.

REDUÇÃO DO VALOR DE REMUNERAÇÃO DAS EMPRESAS

A mudança anunciada pelo secretário na quarta-feira (12) determina que o lucro das empresas seja reduzido “em mais da metade”. Na publicação Pociuncula não deixou claro em quanto ficará a remuneração das empresas que elaboram o projeto da lei.

A reportagem entrou em contato com a secretaria de Cultura para ter acesso aos novos valores porém ainda não teve resposta. Segundo o dado compartilhado pelo secretário, atualmente até 50% do valor do projeto pode ser utilizado como remuneração para a empresa proponente.

REDUÇÃO DE CUSTOS COM ADVOGADOS

A medida que compõe o pacote de mudanças da Lei elimina a obrigatoriedade de prever um escritório de advocacia para o projeto. Caso seja necessário, os custos com advogado passarão a seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Nada de milhões de reais para meia dúzia de grandes escritórios”, completou André Porciuncula ao anunciar a medida.

REDUÇÃO NO VALOR PARA DIVULGAÇÃO

A última medida, anunciada por Porciuncula nesta sexta-feira (14), reduz em 83% o valor repassado para a divulgação de projetos. O valor disponível para ser repassado à peças publicitárias é de 30%, com a mudança, os projetos passam a ter um limite de 5%, e um teto de R$100 mil.

“Antes, tínhamos centenas de milhões de reais sendo despejados em revistas, jornais e televisão, dinheiro que deveria ir para a cultura, não para a mídia”, afirmou André Porciuncula no Twitter.

Créditos: Poder 360.

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