Cidade do RJ exige que pais assinem declaração de responsabilidade para vacinar crianças, MP vai investigar

Cidade do RJ exige que pais assinem declaração de responsabilidade para vacinar crianças, MP vai investigar

A cidade de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, tem exigido de pais e mães uma declaração de responsabilidade para a vacinação de crianças. A medida é irregular e não está dentro das normas do Ministério da Saúde.

Segundo informações do G1, a exigência estaria impactando na adesão à campanha de vacinação na cidade, que tem doses de vacina sobrando. O Ministério Público disse que vai instaurar um inquérito para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis.

O termo de assentimento por escrito está previsto em uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra Covid de crianças de 5 a 11 anos, mas apenas quando pais e mães não estão presentes.

A Prefeitura de Itaguaí, no entanto, tem exigido o termo mesmo quando os pais levam as crianças.

O termo de responsabilidade diz que o menor pode participar voluntariamente da vacinação. O termo deve ser assinado e entregue no posto junto com uma cópia do documento oficial do representante legal e do menor.

“O (A) menor sobe sua responsabilidade poderá participar voluntariamente da vacinação contra a COVID-19 no Município de Itaguaí (…) Cabe salientar que a vacinação NÃO É OBRIGATÓRIA para essa faixa etária”, diz o documento.

Créditos: G1.




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