Cidade do RJ exige que pais assinem declaração de responsabilidade para vacinar crianças, MP vai investigar
A cidade de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, tem exigido de pais e mães uma declaração de responsabilidade para a vacinação de crianças. A medida é irregular e não está dentro das normas do Ministério da Saúde.
Segundo informações do G1, a exigência estaria impactando na adesão à campanha de vacinação na cidade, que tem doses de vacina sobrando. O Ministério Público disse que vai instaurar um inquérito para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis.
O termo de assentimento por escrito está previsto em uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra Covid de crianças de 5 a 11 anos, mas apenas quando pais e mães não estão presentes.
A Prefeitura de Itaguaí, no entanto, tem exigido o termo mesmo quando os pais levam as crianças.
O termo de responsabilidade diz que o menor pode participar voluntariamente da vacinação. O termo deve ser assinado e entregue no posto junto com uma cópia do documento oficial do representante legal e do menor.
“O (A) menor sobe sua responsabilidade poderá participar voluntariamente da vacinação contra a COVID-19 no Município de Itaguaí (…) Cabe salientar que a vacinação NÃO É OBRIGATÓRIA para essa faixa etária”, diz o documento.
Créditos: G1.
