STF começa a julgar lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

STF começa a julgar lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

Entre hoje (03) e 10 de dezembro, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julga se mantém ou não a decisão do ministro da Corte, Edson Fachin, que suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe a “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

Por ser virtual, não há discussão entre os ministros, que apenas apresentam seus votos. Caso alguém peça vista (mais tempo para análise), o julgamento será suspenso. 

Se houver pedido de destaque, a ação será encaminhada para o plenário físico da Corte. Segundo Fachin, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.

A decisão se deu em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Na ação, a entidade alegou que a lei apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.




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