Senado aprova projeto que restringe tatuagens na Marinha

Senado aprova projeto que restringe tatuagens na Marinha
Quem tiver tatuagem na cabeça, pescoço ou rosto não poderá ingressar na Força; texto segue para sanção ou veto do Executivo

O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (16) um projeto de lei do governo que altera as regras de ingresso na Marinha, proibindo a entrada de pessoas com tatuagem na cabeça, pescoço ou rosto. A proposta também inclui cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN) e reduz a idade de ingresso em quadros da Marinha de 36 para 35 anos.

A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção ou veto presidencial. O projeto “proíbe o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações”.

Em seu relatório, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que tanto o Executivo quanto a Câmara entenderam que, “considerando a boa apresentação pessoal pela qual os militares devem primar, o texto veda o ingresso na Marinha de candidatos com tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação, a preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou a ideia ou ato ofensivo às suas liberdades”.

O senador defendeu a ideia de que a matéria não fere decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que definiu “que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, como observou ele no parecer.

“O precedente mencionado é no sentido de que exigências previstas no Edital serão possíveis, desde que previstas em lei em sentido formal, motivo pelo qual se propõe a alteração do referido dispositivo pela presente proposição”, afirmou.




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