Câmara aprova urgência para votação da Lei Paulo Gustavo

Câmara aprova urgência para votação da Lei Paulo Gustavo

Projeto prevê liberação de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural  

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para que a Lei Paulo Gustavo seja votada o quanto antes, sem a necessidade de passar pelas comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-RJ).

O projeto de lei (PL) é de autoria do senador Paulo Rocha (PA), líder do PT na Casa, e libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural.

A urgência na apreciação da pauta no plenário da Câmara teria sido acertada entre a ministra de Estado Chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), responsável pela articulação política do governo, e integrantes do Centrão. A proposta já recebeu o aval do Senado, e de acordo com o relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a verba para o custeio da lei deverá sair do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura.

O PL foi batizado como “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator, morto este ano em consequência da covid-19. Antes da votação para aprovar o requerimento de urgência, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pediu aos parlamentares que votassem contra à aprovação do projeto.

“Eu lamento que seja uma lei que leve o nome de um artista como Paulo Gustavo. Em que pese ser crítico do presidente Jair Bolsonaro, não merece ter o seu nome num projeto de lei que amanhã vai se transformar no ‘covidão da cultura’.”

O filho do presidente Jair Bolsonaro disse ainda que a prioridade deveria se concentrar em setores como saúde, educação e segurança. Já o Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, se manifestou em suas redes sociais: “É lamentável que uma matéria tão claramente inconstitucional tenha sua urgência aprovada em votação simbólica, sem resistência”, escreveu.

Atualmente, cabe à Secretaria Nacional de Cultura decidir quais projetos serão financiados pelo governo. Com a aprovação da Lei Paulo Gustavo, essa decisão passará para as mãos de secretarias estaduais e municipais. O texto prevê que a União terá 90 dias após a publicação da lei para transferir os recursos para Estados, Distrito Federal e municípios que manifestarem interesse em custear ações culturais.




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