Bolsonaro edita MP que perdoa até 92% da dívida de estudantes do Fies

Bolsonaro edita MP que perdoa até 92% da dívida de estudantes do Fies

Fies é o programa pelo qual o governo paga as mensalidades de estudantes, que precisam quitar a dívida posteriormente

O governo federal vai permitir a estudantes a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os detalhes estão em uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na quinta-feira 30.

O Fies é um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. O aluno precisa quitar a dívida posteriormente.

A MP traz as condições para que contratos firmados até o segundo semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos possam ser regularizados.

Dentre as facilidades está o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que fizer a quitação integral da dívida.

Para estudantes com mais de um ano de atraso nos pagamentos, a norma prevê desconto de 92% da dívida consolidada para aqueles que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais.

“Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada através dos canais de atendimento a serem disponibilizados pelos bancos.

Ontem, em live, Bolsonaro afirmou que o saldo devedor do Fies é de R$ 106 bilhões, dos quais R$ 31 bilhões são de contratos com atraso superior a um ano nas parcelas, dívida que envolve cerca de 900 mil pessoas.

A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.




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