Relatora diz que André Mendonça cumpre requisitos para assumir vaga no STF

Relatora diz que André Mendonça cumpre requisitos para assumir vaga no STF

Senadora Eliziane Gama ressaltou que nome ‘terrivelmente evangélico’ indicado por Bolsonaro deve ter compromissos com o Estado laico e a democracia

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o ex-advogado-geral da União cumpre os requisitos necessários para assumir a vaga na Corte. Em parecer protocolado nesta terça-feira, 30, a parlamentar declarou que o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) “honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente, e constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna”. A sabatina de Mendonça na CCJ do Senado está marcada para esta quarta-feira, 1º. Se for aprovado, a indicação segue para votação no plenário.

Em seu relatório, Eliziane Gama também defendeu a preservação do Estado laico. Bolsonaro já citou diversas vezes que o nome indicado ao STF seria “terrivelmente evangélico” e chegou a sugerir que o novo ministro fizesse uma oração durante as sessões da Corte. “Desde a indicação do senhor André Luiz de Almeida Mendonça, assistimos a uma quantidade significativa de questões envolvendo sua vertente religiosa, fazendo-a se sobrepor ao debate da exigência constitucional do notório saber jurídico e da reputação ilibada”, afirmou a senadora. “Por se tratar do indicado um integrante do movimento protestante, recai sobre ele grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado laico e a democracia”, declarou. A relatora disse ainda que a sabatina será importante para superar preconceitos contra os evangélicos, “muitos deles artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República”.




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