Lewandowski vai contra governo e vota por manter desoneração da folha até dezembro

Lewandowski vai contra governo e vota por manter desoneração da folha até dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski votou nesta sexta-feira, 15, por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso.

Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Presidência da República questionando a prorrogação. Ele foi o único ministro a votar até o momento.

Para Lewandowski, a desoneração faz parte do esforço para combater o desemprego durante a pandemia, sendo que a própria Constituição traz a possibilidade de flexibilização de regras em caso de calamidade pública.

O tema começou a ser julgado hoje no plenário virtual, mas a análise foi interrompida após o ministro Alexandre de Moraes fazer um pedido que remeteu o julgamento para o plenário convencional. Ainda não há data para que isso ocorra.

Entenda

A política de desoneração, criada no governo Dilma Rousseff, terminaria no fim de 2020, mas o Congresso decidiu prorrogar a medida até 31 de dezembro 2021 sob o argumento de que os efeitos da pandemia seriam agravados para os setores beneficiados.

Bolsonaro vetou a prorrogação, a pedido da equipe econômica, mas o Congresso derrubou o veto. A medida reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas.

Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara um projeto de lei que visa prorrogar ainda mais o benefício, até 2026. A proposta foi aprovada em setembro na Comissão de Finanças e Tributação e agora está para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os deputado devem aguardar a decisão do Supremo antes de pautar a proposta que prevê o novo prazo.

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