Rosa Weber, do STF, dá dois dias para Bolsonaro explicar MP das redes sociais

Rosa Weber, do STF, dá dois dias para Bolsonaro explicar MP das redes sociais

Ordem da ministra se estende também ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira, 8, um despacho que obriga o presidente Jair Bolsonaro a encaminhar, dentro do prazo de dois dias, informações prévias sobre a Medida Provisória editada para definir alterações no marco civil da internet. A ação do governo dificulta o processo de remoção de conteúdos potencialmente ofensivos, ou criminosos, pelas redes sociais, informa o Estadão conteúdo.

A ação da ministra do STF se estende também ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, para que se manifestem sobre a ‘MP das redes sociais’. A medida adotada pelo governo foi vista em Brasília como um aceno à militância bolsonarista nas redes sociais, que tem tido perfis e publicações excluídas sob o argumento de propagarem discursos de ódio e notícias falsas.

A medida obriga que as redes sociais descrevam os critérios adotados na remoção de conteúdo e notifiquem os usuários afetados para que possam recorrer da decisão, além de serem obrigadas a tornar públicos os critérios usados para a remoção de conteúdo, que só pode ocorrer “com justa causa e motivação”. De acordo com o governo, a alteração trará clareza e objetividade.

O texto também proíbe que as empresas possam restringir o alcance de publicações de usuários e prevê punições às plataformas. As alterações não impedem que determinações judiciais – como as que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral adotaram contra bolsonaristas – excluam conteúdos. A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, em até 120 dias, para continuar valendo.

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a MP pode abrir as portas para a circulação desenfreada de notícias falsas, além de ser inconclusiva quanto à sua alegada motivação de dar mais transparência às decisões das plataformas. Não demorou para que Bolsonaro fosse alvo de uma vigorosa reação de partidos de oposição, que até o momento já entraram com seis ações contra a medida no STF, alegando inconstitucionalidade e violação do marco civil da internet.

A ação que motivou o despacho de Weber foi protocolada pelo partido Novo, que aponta inconstitucionalidade na MP por violar a lógica jurídica do Marco Civil da Internet, o princípio da livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.

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