Caso CQC: STJ envia ao STF recurso de Bolsonaro

Caso CQC: STJ envia ao STF recurso de Bolsonaro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (14) um recurso em que o presidente Jair Bolsonaro questiona a condenação a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por declarações feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011.

A pauta estava sendo apreciada nesta terça-feira (14), pela 3ª Turma do STJ, mesma data em que o relator despachou estabelecendo a remessa dos autos ao Supremo, com fundamento no artigo 1.031, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

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