Câmara derruba do Código Eleitoral ‘quarentena’ para militar, policial e juiz

Câmara derruba do Código Eleitoral ‘quarentena’ para militar, policial e juiz

A Câmara aprovou hoje o texto-base do projeto do novo Código Eleitoral, um compilado de quase 900 artigos que reúnem todas as regras eleitorais em um único dispositivo. Os parlamentares retiraram do texto a quarentena para policiais, militares e juízes se candidatarem. O período estipulado era de cinco anos.

Deputados da bancada da segurança pública e outros tentaram, por meio de destaques (propostas de modificação na matéria), liderar a mobilização para anular as restrições previstas a agentes do Judiciário e das forças policiais.

Esse destaque é extremamente importante para nós, para todos os brasileiros, e, de modo muito particular, para todos os militares do Brasil. Na nossa visão, [a quarentena] seria tirar direitos políticos do militares”Vitor Hugo (GO), deputado federal e líder PSL

Durante a fase inicial de deliberação dos destaques, a maioria da Casa rejeitou o pleito e manteve a ideia da quarentena. A situação mudou, no entanto, depois da aprovação de uma emenda que privilegiava os juízes, promotores e membros do Ministério Público.

A partir daí, várias bancadas começaram a mudar de posição, sob argumento de que seria necessário derrubar a quarentena de modo geral a fim de garantir a isonomia no processo eleitoral.

Dessa forma, as restrições foram anuladas para militares da União, dos estados e do Distrito Federal, assim como para os integrantes das guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Ferroviária Federal. A regra, caso tivesse sido mantida, só valeria a partir de 2026.

O texto-base da relatora da matéria, Margarete Coelho (PP-PI), foi aprovado em plenário com 378 votos a favor e 80, contra. Houve apenas duas abstenções.

A conclusão da votação deve ocorrer só na semana que vem, quando os deputados acabarem de analisar os chamados destaques. Depois disso, o texto seguirá para análise e deliberação do Senado —e deve retornar ao crivo dos deputados casa haja mudanças no texto.




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