Bolsonaro sanciona Lei do Mandante e muda regras para transmissão de jogos

Bolsonaro sanciona Lei do Mandante e muda regras para transmissão de jogos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 2336/21, a chamada Lei do Mandante, que altera as regras envolvendo os direitos de transmissão de jogos de futebol no Brasil. A medida está publicada na edição desta segunda-feira, 20, do Diário Oficial da União, com data retroativa à sexta-feira 17, data-limite para a sanção da lei.

O texto altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que trata da comercialização dos direitos de transmissão. Segundo a nova legislação, o time mandante do jogo passa a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida, independentemente da equipe visitante.

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