STF nega pedido de ação contra Aras

STF nega pedido de ação contra Aras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou seguimento a uma ação movida por membros do Conselho Superior do Ministério Público contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será ouvido nesta terça-feira (24) para mais um mandato à frente da PGR (leia mais ao fim deste texto).

Nessa ação, o grupo de procuradores afirma houve irregularidades na tramitação de uma representação que acusa Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro. 

A representação foi entregue ao Conselho Superior do Ministério Público Federal em 9 de agosto. Aras é o presidente desse conselho. 

Na ação apresentada ao STF, os procuradores afirmam que a representação criminal contra Aras e Jacques foi enviada, de forma indevida, aos gabinetes dos dois. E que, além disso, passou por uma série de despachos de despachos que buscavam impedir o Conselho Superior do Ministério Público Federal de analisá-la, e que acabaram a enviando ao Senado. 

Os procuradores pediram ao Supremo, então, que Aras e Humberto Jacques (o vice-procurador-geral), além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal por suposta omissão de ambos na investigação de atos de Bolsonaro.

O pedido caiu para o ministro Dias Toffoli, que entendeu, que negou o pedido. 

“Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro na decisão, tomada na terça-feira (23). 

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