Regularização fundiária: texto-base é aprovado na Câmara

Regularização fundiária: texto-base é aprovado na Câmara

Deputados analisam agora os destaques que podem alterar pontos da proposta

Por 296 votos a favor e 136 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) da regularização fundiária. A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria presencial de técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O módulo fiscal é a medida em hectare estabelecida pelo próprio Incra para cada município e que varia de 5 a 110 hectares.

Se o texto seguir como esta, as novas regras valerão para imóveis da União e do Incra em todo o país, ao invés de apenas os localizados na Amazônia Legal, mas a data de referência da ocupação continua sendo 22 de julho de 2008, como é prevista na atual lei.

O Plenário vota agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto. Depois, o PL segue para análise no Senado.

Com informações da Agência Câmara

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