Fachin nega habeas corpus para Roberto Jefferson

Fachin nega habeas corpus para Roberto Jefferson

Ministro do Supremo não conheceu o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal e não o analisou

Na noite desta terça-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu rejeitar  o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roberto Jefferson contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão preventiva do presidente do PTB.

A defesa alegou no pedido a “ilegalidade da prisão preventiva, que teria por consequência a determinação de relaxamento da prisão, com a expedição imediata do alvará de soltura” do réu. A petição alega ainda  “carência de fundamentos que justifiquem o risco à ordem pública e a conveniência à instrução criminal”.

Na decisão de Fachin, disse que é  “Incognoscível habeas corpus voltado contra decisão proferida por ministro do Supremo Tribunal Federal ou por uma de suas Turmas, seja em recurso ou em ação originária de sua competência”, diz o ministro na decisão , ou seja, incompreensível ou impossível de acontecer. 




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