Caso Borba Gato: Justiça nega novo pedido de liberdade para Galo

Caso Borba Gato: Justiça nega novo pedido de liberdade para Galo

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou hoje mais um pedido de liberdade do entregador de aplicativo e ativista Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, um dos autores do incêndio à estátua do bandeirante Borba Gato, na zona sul de São Paulo. A decisão foi proferida pelo juiz plantonista Xisto Rangel neste domingo. A informação é do UOL Notícias.

No despacho, ao qual o UOL teve acesso, Rangel argumenta que “o direito de manifestação não abriga a destruição do patrimônio público” e que a liberação poderia “servir de estímulo a outros”. O ativista está preso desde 28 de julho, quando se apresentou à polícia e assumiu ter sido um dos autores do incêndio.

Esta é a segunda decisão contra Galo desde que o ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), emitiu liminar que mandava soltar o ativista, na última quinta (5). Na sexta (6), uma nova decisão do TJ-SP contra a liberação fez com que a liminar perdesse a validade, já que se referia à revogação de uma prisão temporária.

“O argumento de que o ato de escancarado vandalismo seria mera manifestação democrática e de que não teria gerado consequências de monta prescinde de verossimilhança, haja vista ser notório que o direito de manifestação não abriga a destruição do patrimônio público, atitude flagrantemente ilegal”, argumentou Rangel em sua decisão.

Além disso, argumenta o magistrado, “o tratamento leniente aqui desejado […] fatalmente poderá servir de estímulo a que muitos outros que nele se espelham – ou que o glorificam pelo que fizera -, se sintam estimulados à replicação”.

Os advogados preferiram não se pronunciar neste domingo, mas a defesa tem chamado a manutenção da prisão do ativista como uma decisão “ilegal e política” que “visa a criminalização de movimentos sociais”.

O que disse o STJ

No último domingo (1º), a defesa de Galo teve o pedido de habeas corpus negado pelo TJ-SP. Os advogados recorreram ao STJ, que diz ter havido “ilegalidade” na prisão, já que Galo se apresentou à polícia, prestou esclarecimentos e tinha residência fixa.

“A tentativa de reescrever a História depredando (…) patrimônio público (…) deve ser repelida com veemência. Entretanto, não há razões jurídicas convincentes e justas para manter essa prisão. A decisão desse encarceramento (…) parece ter se preocupado mais com o movimento político do que o paciente participa (…) do que com os possíveis atos ilícitos praticados por ele”, diz um trecho da decisão assinada pelo ministro Ribeiro Dantas.

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