Após atritos com Bolsonaro, STF faz aceno positivo à agenda econômica do governo

Após atritos com Bolsonaro, STF faz aceno positivo à agenda econômica do governo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (26) de declarar a constitucionalidade da lei que deu autonomia ao Banco Central é uma demonstração da disposição da maioria dos ministros de não comprometer a agenda econômica liberal do governo, apesar dos recentes embates com o presidente Jair Bolsonaro, informa Gazeta do Povo.

O presidente da Corte, Luiz Fux, já havia emitido sinais de boa vontade. Mesmo após romper o diálogo com o presidente, em razão de insultos aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ele manteve conversas com os ministros da área econômica, como Paulo Guedes (Economia), Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Ele tem dito a interlocutores que não há o menor risco de retaliação econômica para rebater as atitudes de Bolsonaro, apesar de estarem na pauta algumas ações que podem impactar os cofres públicos. As respostas ao presidente, no entanto, devem restringir-se a medidas focadas exclusivamente nele, dentro dos inquéritos tocados por Moraes.

Nesta quarta-feira (25), Fux fez questão de dizer que reservaria quantos dias fossem necessários para julgar rapidamente não apenas a autonomia do BC, como também outra ação que preocupa o governo, que discute a validade ou não do “marco temporal” para demarcação de terras indígenas. Trata-se de definir se índios têm garantia de posse apenas das áreas que já ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

“O STF tem dois processos muito importantes para nosso país, razão pela qual vamos julgá-los até exaurir o julgamento dos dois, para depois fazermos uma nova pauta. Esses processos são prioritários para hoje, amanhã e os dias subsequentes”, disse Fux.

Nesta quinta, confirmou-se a previsão de um resultado favorável para o governo no caso do Banco Central, inclusive com os votos de Barroso e Moraes. O primeiro defendeu a necessidade da medida para blindar a política monetária de interferências políticas e garantir a responsabilidade fiscal. Moraes disse que trata-se de uma escolha política legítima.

“Responsabilidade fiscal não tem ideologia. Não é nem de direita, nem de esquerda. Não é monetarista nem é estruturalista. É apenas o pressuposto de economias saudáveis. E penso mais: o descontrole fiscal, como já deveríamos ter aprendido, inclusive com a história recente, traz desemprego, inflação, desinvestimento e juros altos”, afirmou Barroso.

“Amanhã, se essa opção se verificar errônea, é possível ao presidente enviar um novo projeto e o Congresso aprovar. Não é uma cláusula pétrea a nomeação e destituição de presidente e diretores do Banco Central”, disse Moraes.

Juntaram-se a eles Dias Toffoli, Nunes Marques, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Votaram contra — mas somente em razão de um vício formal de tramitação do projeto no Congresso — Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Dentro do tribunal, a avaliação de alguns ministros é que a situação política do país é conturbada e não recomenda uma decisão neste momento, para um lado ou outro. A decisão terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 terras em processos de demarcação.

Na última terça-feira (24), cerca de 6 mil indígenas protestaram na Esplanada dos Ministérios contra o marco temporal — eles estão acampados no local. Nos últimos meses, mais de cem entidades representativas do agro manifestaram-se no STF a favor, por meio de pareceres enviados aos ministros.

No último dia 20, em entrevista ao Canal Rural, Bolsonaro disse que o fim do marco temporal “seria um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo”. “Essas terras que hoje são produtivas poderiam deixar de ser produtivas. E outras reservas, pela combinação geográfica das mesmas, poderiam inviabilizar outras áreas produtivas”, afirmou.

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