União pode ter perdido R$ 13 bilhões com petróleo em dez anos, aponta CPI

União pode ter perdido R$ 13 bilhões com petróleo em dez anos, aponta CPI

O governo do Rio de Janeiro, municípios produtores de petróleo no estado e a União podem ter perdido, juntos, R$ 26 bilhões em participações especiais da exploração petrolífera nos últimos dez anos, em atividade petrolífera nas águas do estado. Essa é a projeção com a qual trabalha a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties, em andamento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prorrogada por 60 dias. 

De acordo com o colegiado, esse é o total que pode ter sido pago a menor pelas concessionárias. O valor é baseado em uma projeção da CPI feita a partir de dados da Secretaria de Estado de Fazenda.

A pasta calculou que o Rio de Janeiro teria perdido R$ 10,4 bilhões. Como as participações dos estados são de 40%, o colegiado calcula que a União teria perdido R$ 13 bilhões, e os municípios produtores, outros R$ 26 bilhões, respeitando as proporções de 50% para o governo federal e 10% para os municípios produtores.

Participações especiais são uma compensação financeira extra, além dos royalties, que as concessionárias de petróleo e gás natural pagam por explorar campos de grande produção e, portanto, muito rentáveis.

Presidente da CPI, o deputado estadual Luiz Paulo Correia (Cidadania) comemora um acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para fiscalização dos contratos. A agência prepara um concurso para ampliar o quadro de fiscais. 

O Rio de Janeiro responde por 80% da produção brasileira de petróleo. Para o parlamentar, as concessionárias em geral têm interpretações pouco ortodoxas com relação aos parâmetros de pagamento das participações especiais.

“Detectamos que a norma é interpretada pelas concessionárias de óleo e gás no limite de seus interesses. Nessas interpretações, nas depreciações e no provisionamento de desmobilizações de campos que vão ficando em regime final de vida útil, o estado tem perdido sucessivamente”, avalia Luiz Paulo. 

Interessado no assunto, o governo do estado, que está em meio a uma crise financeira que o levou ao Regime de Recuperação Fiscal em 2017, e ao qual tenta adesão ao novo modelo aprovado por Brasília, criou a Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais (PG-18), na estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para acompanhar o tema. 

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