Bolsonaro não poderá vetar fundão de R$ 5,7 bilhões todo: “Só posso vetar o que botaram a mais ou incorro em crime de responsabilidade”

Bolsonaro não poderá vetar fundão de R$ 5,7 bilhões todo: “Só posso vetar o que botaram a mais ou incorro em crime de responsabilidade”

O presidente Jair Bolsonaro já vetou o valor absurdo incluso pelos deputados para o “fundão eleitoral”. Anteriormente, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) apontava para um valor de R$ 5,7 bilhões a serem utilizados pelos partidos no período eleitoral.

Um fato a se destacar é: o presidente não pode retirar todo o dinheiro do fundão. Conforme dito por Bolsonaro, nesta segunda-feira (26), se todo o montante for removido, o executivo federal pode ser julgado por crime de responsabilidade.

Mesmo com o esforço, Bolsonaro só poderá deixar o “fundão” nos moldes do último, que foi de R$ 2 bilhões. A grande vantagem é que a verba não terá o acréscimo de quase 200% como pretendido pelos parlamentares.

Em conversa com apoiadores, o presidente ressaltou essa retirada desse acréscimo excessivo e alertou sobre o valor e sua responsabilidade para evitar que críticas sejam feitas por opositores, em uma situação já esclarecida.

O que é o fundo eleitoral?

Tecnicamente, o fundo eleitoral, ou “fundão”, atende pelo nome de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Trata-se de uma ferramenta para financiar campanhas eleitorais com verbas públicas. Foi estabelecido em seu formato atual por meio de sanção da Lei 13.487, em 6 de outubro de 2017.

O projeto aprovado surgiu como alternativa após o Supremo Tribunal Federal decidir, em 2015, pela inconstitucionalidade do financiamento eleitoral feito por empresas ou pessoas jurídicas. Os desdobramentos da Operação Lava Jato contribuíram para esse cenário, visando diminuir a influência do poder financeiro das empresas no processo eleitoral.

Dessa forma, apenas pessoas físicas poderiam doar (máximo de 10% de seu rendimento bruto no ano anterior ao pleito) ou o candidato poderia financiar a própria campanha em 10% dos valores previstos. Como a maior parte do financiamento tinha origem justamente de pessoas jurídicas, o Congresso aprovou o FEFC entre setembro e outubro de 2017, visando as eleições municipais do ano seguinte. 

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