Vaticano anuncia alteração nas penas internas contra pedofilia, as deixando mais rigorosas

Vaticano anuncia alteração nas penas internas contra pedofilia, as deixando mais rigorosas

Buscando tornar mais rigorosas as penas sobre o crime de pedofilia praticado por sacerdotes e superiores, o Vaticano anunciou nesta terça-feira (1) a aprovação da reforma no Código de Direito Canônico.

Com a reforma, que deve ser implementada no dia 8 de dezembro, os crimes de pedofilia serão inseridos na seção “Delitos contra a vida, a dignidade e a liberdade humana”. Antes, o crime era considerado pelo Vaticano apenas como uma violação da obrigação religiosa.

Segundo o presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Filippo Iannone, as comunidades tiveram importante influencia na mudança, especialmente por expor algumas situações irregulares e os escândalos recentes, derivados de casos de pedofilia.

Além disso, a reforma inclui novas penas, como a indenização da vítima e a privação de toda ou de parte da remuneração eclesiástica. A medida também aumentou o período prescricional de crimes cometidos por sacerdotes para 20 anos. Para fiéis leigos com tarefas eclesiásticas, o período é de sete anos.

Com a publicação da nova Constituição Apostólica “Pascite Gregem Dei”, o papa Francisco reformou o Livro VI do Código de Direito Canônico sobre sanções penais na Igreja Católica, sendo este, um dos sete livros que compõem o Código de Direito Canônico.

“Para responder adequadamente às demandas da igreja em todo o mundo, ficou evidente a necessidade de se rever também a disciplina penal promulgada por São João Paulo II, em 25 de janeiro de 1983 com o Código de Direito Canônico”, declarou o papa.

A alteração iniciou ainda em 2007 pelo papa emérito Bento XVI e agora está concluído com um texto que “introduz mudanças de vários tipos na lei atual e sanciona algumas novas figuras criminosas”, nas palavras de Francisco.

O papa também detalhou quais seriam as alterações. “Critérios objetivos na identificação da pena mais adequada a aplicar no caso concreto”, reduzindo a discricionariedade da autoridade, para favorecer a unidade eclesial na aplicação das penas, “especialmente para os crimes que causam maiores danos e escândalo na comunidade”, acrescentou.




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