PGR pede arquivamento do inquérito de “atos antidemocráticos” mas Alexandre de Moraes reluta

PGR pede arquivamento do inquérito de “atos antidemocráticos” mas Alexandre de Moraes reluta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (7) que a Procuradoria-Geral da República preste esclarecimentos sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos.

Antes de decidir sobre a continuidade ou encerramento do inquérito, Moraes, que é o relator do caso, estabeleceu que a PGR preste as seguintes informações, “de maneira direta e específica”:

  • quais medidas restritivas de direito impostas aos investigados durante a apuração deveriam ser encerradas, já que a PGR sugere a manutenção de investigações em instâncias inferiores, como nas Justiças Federal e Estadual;
  • como há dados sigilosos, qual documentação deve seguir para as instâncias inferiores, caso se decida pela continuidade de investigações.

Arquivamento

O pedido de arquivamento foi apresentado pelo Ministério Público na última sexta-feira (4). O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido.

O texto afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as anões e as diligências de toda a equipe policial se afastassem do escopo das buscas e apreensões”, escreveu Medeiros no parecer.

Os parlamentares investigados no inquérito são:

  • Alê Silva, deputada (PSL-MG)
  • Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)
  • Bia Kicis, deputada (PSL-DF)
  • Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)
  • Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)
  • General Girão, deputado (PSL-RN)
  • Guga Peixoto, deputado (PSL-SP)
  • Junio Amaral, deputado (PSL-MG)

Os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Otoni de Paula (PSC-RJ) também foram investigados, mas ambos estão denunciados ao Supremo com base nesse inquérito. Então, para eles, o arquivamento não se aplica.

Com informações G1

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