OAB recorre contra ‘paralisação’ da Lei Rouanet no governo Bolsonaro

OAB recorre contra ‘paralisação’ da Lei Rouanet no governo Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou nesta terça (11), à 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, uma ação civil pública contra atos do governo Jair Bolsonaro que ‘têm por objetivo declarado o desmonte da cena cultural no país’, de acordo com a entidade. A OAB acusa que ‘ilegais limitações e indevidas intervenções’ na aprovação de projetos submetidos à Lei Rouanet representam ‘evidente dano ao patrimônio público e social’.

”Atos omissivos e comissivos de autoridades vinculadas à União Federal têm acarretado incalculáveis danos ao patrimônio público e social na medida em que violam as garantias fundamentais do direito à cultura e ao acesso à cultura, em total desrespeito à ordem jurídica vigente e aos compromissos internacionais assumidos pela Federação”, sustentam os advogados na ação.

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