Urgente: Rosa Weber suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro

Urgente: Rosa Weber suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira (12/4) para suspender decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que ampliaram o acesso a armas de fogo e munição.

A ministra suspendeu trechos de decretos editados em 2019 e 2021. A decisão liminar precisa ser referendada pelo plenário do Supremo. É mais uma derrota política para Bolsonaro no Supremo. Entre as normas suspensas pela ministra, estão quatro decretos editados em fevereiro que entrariam em vigor nesta terça-feira (13/4).

Estes decretos permitem que pessoas produzam sua própria munição sem a fiscalização do Exército, que cidadãos adquiram até seis armas de fogo – antes eram quatro –, possibilitam que caçadores, colecionadores e atiradores comprovem aptidão psicológica para porte de armas com laudo elaborado por qualquer psicológico com registro profissional ativo em Conselho Regional de Psicologia, sem a necessidade de ser psicólogo credenciado pela Polícia Federal, além de permitir que menores a partir de 14 anos usem arma de fogo para praticar tiro esportivo.

Weber faz um histórico do Estatuto do Desarmamento no Brasil, e traz dados da CPI das Organizações Criminosas do Tráfico de Armas, realizada em 2006. A maioria das armas de fogo utilizadas no crime foram desviadas de pessoas que as adquiriram legalmente. Entre essas conclusões, estão que mais de 55% das armas apreendidas possuíam registro anterior antes de serem furtadas, roubadas ou revendidas ilicitamente pelos antigos proprietários, e que a maior parte das armas usadas em crimes são pequenas e leves.

“Daí a importância de restringir-se o acesso da população em geral às armas de fogo. As armas adquiridas legalmente acabam sendo desviadas para o crime por meio de furto, roubo ou, ainda, pela criação de um mercado secundário clandestino de revenda de armas pelos proprietários originais”, afirma a ministra.

Jota

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