Plenário do STF mantém decisão que determinou instalação da CPI da Covid

Plenário do STF mantém decisão que determinou instalação da CPI da Covid

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, manter a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19no Senado para apurar as ações do governo federal no combate à pandemia.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso foi seguido pelos colegas Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido.

Embora Mello concorde com Barroso, ele entende que não cabe referendar decisão monocrática em mandado de segurança e por isso votou contra.

Durante o voto para manter a instalação da comissão, Barroso afirmou que as CPIs são, na verdade, um direito constitucional das minorias parlamentares que não pode ser impedido pelo presidente do Senado.

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