Maioria do STF acompanha Fachin e vota por julgamento sobre Lula no plenário

Maioria do STF acompanha Fachin e vota por julgamento sobre Lula no plenário

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou Edson Fachin e votou para que a decisão do colega de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato seja analisada pelo plenário da Corte, e não pela Segunda Turma.

Após a fala de Fachin, manifestaram-se com o relator os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Com isso, ainda que o julgamento ainda não tenha se encerrado, o STF já formou maioria pela análise do caso Lula no plenário. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes votaram de forma contrária ao relator.

“A estrutura do STF se faz para privilegiar o plenário. Existe um STF, e não três Supremos Tribunais Federais”, afirmou Moraes. “Não consigo enxergar que o julgamento pelo plenário do STF significa desrespeito ao juízo natural.”

O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o entendimento de Fachin. “Não há nenhuma ambiguidade. O regimento é claríssimo. É uma faculdade discricionária do relator: afetar ou não afetar ao plenário”, disse. 

Como noticiamos, o presidente do STF, Luiz Fux, anunciou que a Corte se limitaria, hoje, a discutir se a decisão de Fachin deveria ser julgada pelo plenário ou deveria ser analisada por uma das Turmas do tribunal. A discussão do mérito do caso ficará para a sessão de quinta-feira 15.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” dos casos. Os processos foram encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal.

Na esteira das anulações das condenações de Lula, a Segunda Turma do STF retomou o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos relativos a Lula, analisando um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Por 3 votos a 2, Moro foi considerado suspeito.

Revista Oeste

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