Jurista diz que proibição de missas e cultos seria ‘totalmente inconstitucional’

Jurista diz que proibição de missas e cultos seria ‘totalmente inconstitucional’

O jurista Ricardo Peake Braga, em entrevista ao programa Opinião no Ar, exibido pela RedeTV! nesta quarta-feira, 7, classificou como “totalmente inconstitucional” a tese de que missas e cultos deveriam ser proibidos neste momento de agravamento da pandemia de covid-19.

No sábado 3, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar normas que proíbam celebrações religiosas presenciais. A medida é criticada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, que também participou do Opinião no Ar nesta manhã.

“O fechamento de igrejas é totalmente inconstitucional sem que haja estado de sítio declarado. A Constituição prevê a liberdade de culto, que pressupõe comparecimento aos templos e participação em cultos presenciais”, afirmou Braga. “O pleno do STF apenas decidiu que prefeitos e governadores têm competência para determinadas medidas concorrentes às medidas federais. Mas isso tem que ser respeitando os direitos e garantias individuais. Esses direitos só podem ser afastados em caso de estado de sítio.”

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