URGENTE – Resposta dura da câmara ao STF com PEC que proíbe prisão, busca e apreensão a parlamentares sem autorização das respectivas casas

URGENTE – Resposta dura da câmara ao STF com PEC que proíbe prisão, busca e apreensão a parlamentares sem autorização das respectivas casas

A câmara dos Deputados já está votando uma PEC (projeto de emenda à constituição) que praticamente inviabiliza ações no âmbito judicial como no caso do Deputado Daniel Silveira que foi preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes que passou por cima da câmara.

A resposta é dura e entre as novidades está a proibição de mandados por decisões monocráticas de juízes, desembargadores ou ministros que afastam parlamentares, além disso, a prisão em flagrante tem que ser analisada pelo senado ou câmara e audiência de custódia terá que ser realizada nas respectivas casas.

Segundo a CNN, o STF não gostou do projeto e diz que a impunidade pode aumentar nos parlamentares, o que se analisa é que se realmente for aprovada essa PEC será a primeira resposta institucional a uma decisão do Supremo em muito tempo.

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