Privatização da Eletrobras busca mais reduzir tarifas que arrecadar, diz secretário de Energia

Privatização da Eletrobras busca mais reduzir tarifas que arrecadar, diz secretário de Energia

A privatização da Eletrobras tem como objetivo principal permitir a redução das tarifas das contas de luz e não o “aspecto arrecadatório”, afirmou o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp.

Na última terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a medida provisória que busca acelerar a privatização da estatal. Antes, Bolsonaro causou quedas expressivas nas ações da Petrobras e da Eletrobras ao sugerir e anunciar interferência no comando das duas estatais. No caso da Eletrobras, disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.

De acordo com Rodrigo Limp, a redução de tarifas será resultado de mudanças provocadas pela MP e pela troca de comando da Eletrobras após a privatização. Segundo ele, essas mudanças incluem aumento da eficiência e alteração no regime de contrato de parte das hidrelétricas da empresa.

Também prevê o pagamento de um bônus para reduzir tarifas. O texto da MP estabelece que, ao ser privatizada, a Eletrobras fará o pagamento de um valor ao governo, estimado atualmente em R$ 50 bilhões. E que metade — ou seja, cerca de R$ 25 bilhões — será destinada a abater encargos que encarecem as contas de luz, enquanto a outra metade irá para o Tesouro. 

A parte destinada ao Tesouro, que reforçaria o caixa do governo em um momento de alta do endividamento provocada pelo enfrentamento à pandemia, seria paga de uma só vez. Esses R$ 25 bilhões superam o orçamento previsto para a Educação neste ano (R$ 19,9 bilhões). 

Já o valor para baratear as tarifas será pago ao longo de 30 anos, dividido em parcelas anuais a serem depositadas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia ações do governo no setor elétrico e que custa aos consumidores cerca de R$ 20 bilhões ao ano.

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