Ministra Weber mantém voto presencial para a presidência da Câmara

Ministra Weber mantém voto presencial para a presidência da Câmara

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou, nesta sexta-feira (22), um pedido que questionava a escolha pela votação presencial na eleição para presidente da Câmara dos Deputados, que acontecerá no próximo dia 1° de fevereiro. A decisão da ministra foi uma resposta a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que solicitou um “sistema híbrido” de votação, com possibilidade da emissão de votos de forma remota.

A ministra avaliou que não cabe ao Judiciário resolver uma questão interna do Legislativo. A ministra destacou que a decisão da Mesa Diretora, tomada no último dia 18 de janeiro e que escolheu o voto presencial, obedeceu aos procedimentos previstos e disse não ver “ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares com a densidade material necessária para provocar a excepcional intervenção do Poder Judiciário em assunto legislativo de cunho próprio”.

O PDT, representado pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e pelo deputado federal Mario Heringer (MG), 2° secretário da Câmara, argumentou que a pandemia de Covid-19 atinge níveis alarmantes no Brasil e em todos os outros países e alegou que a Casa realizou votações durante o ano de 2020 utilizando o Sistema de Deliberação Remota (SDR), permitindo que os parlamentares votassem à distância, por meio de um aplicativo no celular.

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