Após Zema, Caiado também sanciona lei que garante vacinação não obrigatória em Goiás

Após Zema, Caiado também sanciona lei que garante vacinação não obrigatória em Goiás

O governado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou um projeto de lei que estabelece que a vacina contra Covid-19 não será obrigatória no estado de Goiás.

O imunizante a ser aplicado deverá ter registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Quando a vacinação for iniciada, passará a valer o seguinte texto:

“É assegurado à pessoa residente no estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo poder público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19”, garantido no artigo primeiro da lei.

A lei sancionada foi criada por meio de um projeto de lei do deputado Humberto Teófilo, do PSL, em novembro do ano passado. Na época, o parlamentar questionou as intenções em torno da obrigatoriedade da substância, destacando alguns trechos da Constituição.

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