Entenda o que fazem os prefeitos e quanto eles ganham no Brasil

Entenda o que fazem os prefeitos e quanto eles ganham no Brasil

O Brasil tem 5.570 cidades e cada uma delas têm um prefeito, que chefia o Poder Executivo municipal. Eles são eleitos a cada 4 anos nas eleições municipais – que renovam também as Câmaras de Vereadores – e podem permanecer no cargo por, no máximo, dois mandatos consecutivos.

Para concorrer às prefeituras, o cidadão deve cumprir os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira e o pleno exercício de seus direitos políticos, estar em dia com alistamento militar, ter domicílio eleitoral no município que pretende administrar, estar filiado a um partido político e ter mais de 21 anos.

O prefeito é o gestor do município e deve cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União.

Entre as tarefas do chefe do Executivo local está planejar e executar obras públicas, cuidar da zeladoria da cidade (como a manutenção de ruas e calçadas, a limpeza urbana, a poda de árvores, entre outras tarefas), da atenção básica à saúde, e da educação básica.

“O prefeito toma posse em 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em sessão da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante o Juiz de Direito da Comarca, prestando o compromisso de defender e cumprir a Constituição, observar as leis, desempenhar com honra e lealdade as suas funções, promover o bem-estar de seu povo e trabalhar pelo progresso do município”, diz o manual do Ibam.

Os prefeitos são substituídos, no caso de impedimento, pelos vice-prefeitos. Em caso de impedimento de ambos ou de vacância dos mandatos, assumirá o comando do Executivo municipal o presidente da Câmara de Vereadores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou vídeo para explicar, de forma sucinta, o que fazem e como são eleitos os prefeitos.

E quanto ganha um prefeito?

Não existe uma resposta única para este questionamento já que a Constituição Federal determina que o salário de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais devem ser fixados por lei da Câmara Municipal. Ou seja, em teoria seria possível que cada um dos 5.570 prefeitos do país tivessem um salário diferente.

O limite destes salários é de R$ 39.293,00, equivalente ao atual vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que serve de teto para os ganhos de todo o funcionalismo público, segundo o artigo 37 da Constituição.

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos […] não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal […]”, diz a Carta Magna do país.

De acordo com levantamento da CNN Brasil feito com base em dados disponíveis nos portais da transparência das capitais dos 26 estados brasileiros, o prefeito que recebe o maior salário é o de Fortaleza (atualmente Roberto Cláudio, PDT-CE), com vencimento de R$ 32.656,48.

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