Caberá ao plenário do Senado decidir sobre afastamento de Chico Rodrigues

Caberá ao plenário do Senado decidir sobre afastamento de Chico Rodrigues

A decisão de afastar ou não o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do mandato por 90 dias, conforme determinou nesta quinta-feira (15) o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser analisada pelo plenário do Senado em votação presencial e secreta. Caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocar a sessão extraordinária.

Segundo fontes da Advocacia Geral do Senado ouvidas pela reportagem da CNN, os parlamentares acreditam que a palavra final precisa ser do plenário e não da Mesa Diretora, porque querem seguir o artigo 291 do Regimento Interno da Casa. Esse artigo fala em votação secreta em plenaio em caso de “suspensão das imunidades de senador”. Há jurisprudência nesse caso, já que o texto foi seguido durante a votação do afastamento do então senador Aécio Neves em 2017, também determinado pelo Supremo Tribuna Federal (STF).

Paralelamente, senadores querem aproveitar a semana de sessões semipresenciais, agendada para 19 até 23 de outubro, para contornar o regimento e antecipar a análise, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de um pedido de cassação definitiva do mandato do ex-vice-líder do governo.

Rodrigues foi flagrado nesta quarta-feira (14) com cerca de R$ 30 mil em dinheiro vivo na cueca, durante operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos do combate à Covid-19 em Roraima.

O funcionamento do conselho está suspenso desde março por ato de Alcolumbre, por causa da pandemia de Covid-19. No entanto, como a realização de sessão no colegiado precisar ser, obrigatoriamente, presencial, um grupo de senadores que pretende representar contra o democrata na próxima terça-feira (20) argumenta que o presidente do conselho, Jayme Campos (DEM-MT), pode aproveitar a presença dos integrantes para analisar o episódio.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos autores da representação, defendeu que “o conselho já está instalado e bastaria uma autorização para funcionar”. “Durante a próxima semana, que é presencial, não vejo problema. O funcionamento é praticamente normal. Vamos fazer a nossa parte”, declarou.

Já Campos disse que “há uma resolução da Mesa e, por isso, precisaria, sim, de uma autorização do Alcolumbre para o conselho retomar. “Mas eu preciso lembrar que eu ainda não recebi nenhuma representação sobre o assunto Chico Rodrigues.”

“Se eu receber”, continuou o presidente do conselho, “vou encaminhar para a Advocacia Geral do Senado para emitir um parecer. Se os advogados acharem que há indícios, aí, sim, eu darei continuidade ao processo e escolherei um relator”.

Procurado, o Conselho de Ética afirmou que existe um ato suspendendo todas as comissões e que, “na intepretação formal”, o presidente da Casa teria que autorizar a retomada dos trabalhos. Porém, no entendimento do colegiado, como presidente, Campos também tem poder de convocar reuniões no momento que considerar apropriado.

CNN apurou que Campos não pretende se desgastar para defender Chico Rodrigues, apesar de serem colegas de partido. Ele avalia que o ex-vice-líder não ocupa posição relevante o suficiente no DEM para justificar algum tipo de proteção.

Créditos: CNN Brasil

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