ALERJ NÃO VAI VOTAR “DESPEJO” DE WITZEL

ALERJ NÃO VAI VOTAR “DESPEJO” DE WITZEL

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não irá votar o projeto de lei que prevê a saída do governador afastado, Wilson Witzel, do Palácio Laranjeiras, residência oficial do estado. Apesar de contar com apoio de diversos parlamentares, a proposta não será discutida em plenário, de acordo com o presidente da Alerj, o deputado estadual André Ceciliano (PT).

O texto, de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL), prevê a transformação do imóvel histórico em um centro cultural e proíbe que qualquer outro governador fluminense volte a morar no local. Ceciliano não irá pautar o assunto porque entende que governadores do Rio de Janeiro podem precisar morar no local por questões de segurança.

Em 2013, por exemplo, a porta do prédio em que morava o então governador Sérgio Cabral foi ocupada por semanas por manifestantes que pediam sua saída do cargo. 

O Palácio Laranjeiras, localizado em uma área pouco movimentada da Zona Sul do Rio, garante certa tranquilidade aos governadores do estado. O imóvel foi erguido no começo do século XX e serve de morada para governadores desde a década de 1970.

Além disso, a votação do projeto de lei que na prática iria despejar o governador afastado poderia trazer impacto jurídico, uma vez que Witzel enfrenta processo  de impeachment, que tramita no Tribunal Misto formado por desembargadores e deputados estaduais.

Na semana passada, a Justiça do Rio negou pedido feito pelo advogado Victor Travancas, em ação popular, que também requereu o despejo de Witzel.

Para embasar o pedido, foram anexadas fotos do governador afastado bebendo uísque e fumando charuto enquanto era servido por um garçom que trabalha no Palácio Laranjeiras. Na decisão, o juiz Marcello Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública considerou o fato de que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou Witzel de seu mandato permitiu que ele continuasse vivendo na residência oficial.

Créditos: CNN Brasil

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