URGENTE: CELSO DE MELLO, EM UM DE SEUS ÚLTIMOS ATOS NO STF, DETERMINA QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA OUVIDO PRESENCIALMENTE PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA

URGENTE: CELSO DE MELLO, EM UM DE SEUS ÚLTIMOS ATOS NO STF, DETERMINA QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA OUVIDO PRESENCIALMENTE PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA

Em um de seus últimos atos no Supremo Tribunal Federal, o ministro licenciado Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça presencialmente à Polícia Federal, para se defender das acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Esta é a primeira vez que um presidente da República será ouvido presencialmente durante o mandato.

Celso de Mello conseguiu nova licença por problemas de saúde até o dia 26 de setembro, com decisões tomada de casa. Há uma possibilidade de o decano não retornar mais ao STF.

Confira a decisão na íntegra:

“Sendo assim, e em face das razões expostas, o Senhor Presidente da República – que, nesta causa, possui a condição de investigado – deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos Chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas (e não quando figurarem como investigados ou réus), a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade.”




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Terra Brasil Notícias

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