BOLSONARO TEM A PRERROGATIVA DE NÃO DEPOR PESSOALMENTE, SEGUNDO JURISTA; ” “Nada justifica fazer um presidente ir depor pessoalmente, só para constranger”.

BOLSONARO TEM A PRERROGATIVA DE NÃO DEPOR PESSOALMENTE, SEGUNDO JURISTA; ” “Nada justifica fazer um presidente ir depor pessoalmente, só para constranger”.

Bolsonaro tem o direito de não depor no STF

Na mesma decisão em que obriga o presidente da República a realizar depoimento presencial, o ministro Celso de Mello reconhece que Jair Bolsonaro tem o direito de não comparecer ao ato, sem sofrer condução coercitiva, ou de exercer o direito ao silêncio, caso compareça. O mesmo STF reconheceu ao então presidente Michel Temer o direito de depor por escrito, mesmo indiciado e denunciado, bem diferente de Bolsonaro. Mas advogados advertem que não depor pode prejudicar o investigado.
Mello também cita matéria pacificada no STF, que ele próprio já relatou, para lembrar que caso Bolsonaro opte por depor, pode ficar em silêncio.
Celso de Mello cita decisões de vários ministros assegurando esses direitos, como Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence e ele próprio.
Em 2017, Barroso e Fachin concederam o depoimento por escrito a Michel Temer, mesmo investigado, aplicando o CPP por analogia.
Não faltou quem sugerisse, no Planalto, que o presidente Jair Bolsonaro simplesmente ignore a decisão do ministro Celso de Mello. Prevaleceu o bom senso: recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
A carreira e o discurso pró-caserna de Bolsonaro podem estar na origem da evidente antipatia de Celso de Mello. Veteranos servidores do STF dizem que o ministro nunca esteve entre os admiradores de militares.
Um dos mais respeitados juristas de Brasília, que até já foi ministro, revelou-se amargurado com a decisão de Celso de Mello: “Nada justifica fazer um presidente da ir depor pessoalmente, só para constranger”.

Créditos: Cláudio Humberto

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Terra Brasil Notícias

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