Justiça Federal extingue ação proposta por deputada e senador do PT contra a saída da Petrobras do RN

Justiça Federal extingue ação proposta por deputada e senador do PT contra a saída da Petrobras do RN

A Justiça Federal extinguiu a ação proposta pela deputada federal Natália Bonavides (PT), junto com os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), e o deputado Rafael Motta (PSB), contra a venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte.

Conforme decidido pelo juiz Magnus Delgado, a decisão da estatal é uma medida de responsabilidade da própria empresa com relação à política de gestão da Petrobras. Magnus alegou que a saída não interfere na ordem econômica do Estado.

“Não se observa a lesão ao patrimônio da Petrobras a partir das assertivas lançadas na inicial, visto que os objetivos do Teaser Polo Potiguar atendem a uma diretriz de mercado da empresa, ora imbuída de um caráter de menor intervenção estatal na ordem econômica, o que não se apresenta vedado pela ordem jurídica nacional”, concluiu.




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