Governo Fátima faz licitação duvidosa e empresa ganhadora não apresenta marca dos itens

Governo Fátima faz licitação duvidosa e empresa ganhadora não apresenta marca dos itens

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte (Sethas) aprovou uma empresa, para fornecimento de kits de limpeza, que não dá garantia de marca de produtos e ainda pode ter seus custos elevados, por cobranças com sacolas, como a responsável pela distribuição desse material.

Em documento obtido pela reportagem do Terra Brasil Notícias, a Sethas alegou que não exigiu marcas na licitação, mas apenas um preço inferior. O que chama a atenção na situação é que sem marcas de produtos, qualquer material pode ser entregue e a pasta teria que aceitar, independente da qualidade.

Especialistas do ramo afirmam que, num processo licitatório, é essencial que seja exigida a apresentação de marcas dos produtos, pois desta forma evita problemas futuros para o consumidor final. A distinção da origem do material é importante até em casos de problemas de saúde, caso o consumidor sofra.

Outro fator alertado é a inclusão da cobrança por sacolas. De acordo com o consumo feito pela secretaria, o montante pode ser até superior que o valor apresentado em licitação, o que gera a irregularidade na contratação da empresa escolhida.

Para evitar estes problemas, outra empresa impugnou a aprovação na licitação e agora aguarda pareceres jurídicos diante da circunstância.

Apesar de não ser ilícita, este tipo de contratação emergencial deve ser tratado com cautela para que não haja prejuízo ao Estado, nem aos beneficiados com o serviço.

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Terra Brasil Notícias

2 comentários sobre “Governo Fátima faz licitação duvidosa e empresa ganhadora não apresenta marca dos itens

  1. SECRETARIA DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS RN

    Nota

    Natal (RN), 01 de setembro de 2020.

    SETHAS age com transparência e lisura em compra de kits alimentícios e de higiene

    Sobre os processos de dispensa de licitação para compra de kits alimentícios e de higiene para distribuição à população em situação de rua, a SETHAS RN esclarece que todo o trâmite está em conformidade com a transparência e lisura exigida pela administração pública nos termos das Leis nº 13.979/2020 e nº 8.666/93 no tocante a dispensa de procedimento licitatório.
    A SETHAS esclarece que o Termo de Referência constante no procedimento de dispensa licitatória especifica de forma clara, precisa e suficiente os itens a serem adquiridos nos termos da Súmula no 177 do TCU, sem indicação de marca, nos termos do que estabelece o art. 15, § 7o , inciso I, da Lei 8.666/93.
    Após realização de pesquisa mercadológica a proposta que apresentasse o menor preço pelo produto se provaria mais vantajosa à administração pública e compatível com o que foi determinado pelo Termo de Referência e com a legislação que rege as normas de compra com dispensa de licitação.
    A apresentação das marcas dos produtos por parte do interessado na contratação, neste sentido, se trata de uma mera liberalidade porque a administração não exigiu esse requisito e nem poderia ser critério para a escolha da proposta vencedora como já informado.
    As empresas interessadas participaram do processo enviando suas propostas para atender ao procedimento de contratação. A empresa vencedora confirmou o menor preço entre as empresas concorrentes independentemente de supostos custos adicionais, mantendo, portanto, o preço informado e mais vantajoso ao erário.

  2. SECRETARIA DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS RN

    Nota

    Natal (RN), 01 de setembro de 2020.

    SETHAS age com transparência e lisura em compra de kits alimentícios e de higiene

    Sobre os processos de dispensa de licitação para compra de kits alimentícios e de higiene para distribuição à população em situação de rua, a SETHAS RN esclarece que todo o trâmite está em conformidade com a transparência e lisura exigida pela administração pública nos termos das Leis nº 13.979/2020 e nº 8.666/93 no tocante a dispensa de procedimento licitatório.
    A SETHAS esclarece que o Termo de Referência constante no procedimento de dispensa licitatória especifica de forma clara, precisa e suficiente os itens a serem adquiridos nos termos da Súmula no 177 do TCU, sem indicação de marca, nos termos do que estabelece o art. 15, § 7o , inciso I, da Lei 8.666/93.
    Após realização de pesquisa mercadológica a proposta que apresentasse o menor preço pelo produto se provaria mais vantajosa à administração pública e compatível com o que foi determinado pelo Termo de Referência e com a legislação que rege as normas de compra com dispensa de licitação.
    A apresentação das marcas dos produtos por parte do interessado na contratação, neste sentido, se trata de uma mera liberalidade porque a administração não exigiu esse requisito e nem poderia ser critério para a escolha da proposta vencedora como já informado.
    As empresas interessadas participaram do processo enviando suas propostas para atender ao procedimento de contratação. A empresa vencedora confirmou o menor preço entre as empresas concorrentes independentemente de supostos custos adicionais, mantendo, portanto, o preço informado e mais vantajoso ao erário.

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